Política de Privacidade

Introdução

A proteção dos Dados Pessoais é um direito civil humano fundamental, refletido nos principais documentos internacionais de direitos humanos. Devido à especial importância dos seus Dados Pessoais, sua proteção é uma prioridade máxima para a SCINERO SOFTWARE LIMITED.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com os requisitos da legislação internacional na área de proteção de Dados Pessoais e para garantir a transparência no tratamento dos seus Dados Pessoais. Este Aviso de Privacidade contém aspectos específicos do tratamento dos seus Dados Pessoais na SCINERO SOFTWARE LIMITED e também define os seus direitos no contexto da proteção de Dados Pessoais

Âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de Dados Pessoais de parceiros de negócio da SCINERO SOFTWARE LIMITED e de usuários do site no domínio anexet.com.

Este Aviso de Privacidade não se aplica a sites, aplicativos ou serviços que contenham ou direcionem para seus próprios Avisos de Privacidade.

Uso de termos

Cookies – um pequeno conjunto de dados enviado por um servidor web e armazenado no computador do usuário sem modificação ou qualquer tipo de tratamento.
Dados Pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável; uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

Dados Pessoais tratados, finalidades e prazo de tratamento

A lista de dados pessoais tratados pela SCINERO SOFTWARE LIMITED, as finalidades do tratamento de dados pessoais e o prazo de tratamento estão apresentados no Anexo I deste Aviso de Privacidade.

Direitos do Titular dos Dados

(a) o direito de receber informações a respeito do tratamento dos Dados Pessoais;
(b) o direito de receber confirmação sobre se os seus Dados Pessoais estão ou não sendo tratados e, nesse caso, de acessar os Dados Pessoais;
(c) o direito à retificação dos seus Dados Pessoais inexatos, incluindo o direito de completar Dados Pessoais incompletos;
(d) o direito à eliminação dos seus Dados Pessoais ('direito ao esquecimento');
(e) o direito à limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
(f) o direito de receber os seus Dados Pessoais, que você forneceu ao Controlador, em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e o direito de transmitir esses Dados a outro controlador sem impedimentos por parte do controlador ao qual os Dados Pessoais foram fornecidos ('direito à portabilidade dos dados');
(g) o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais;
(h) o direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfil, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afete de forma similarmente significativa;
(i) o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo (aplicável se o tratamento de dados for baseado no seu consentimento).

Cookies

A descrição do tratamento de Cookies no site dentro do domínio anexet.com está estabelecida no Aviso de Cookies.

Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

A SCINERO SOFTWARE LIMITED adota os seguintes princípios, que são a base do tratamento dos seus Dados Pessoais na organização:

Os Dados Pessoais devem ser tratados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados ('licitude, lealdade e transparência');
Os Dados Pessoais devem ser coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades;
Os Dados Pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados ('minimização de dados');
Os Dados Pessoais devem ser exatos e, quando necessário, mantidos atualizados; devem ser adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora ('exatidão');
Os Dados Pessoais devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados ('limitação da conservação');
Os Dados Pessoais devem ser tratados de uma forma que garanta a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidentais, mediante a adoção de medidas técnicas ou organizacionais adequadas ('integridade e confidencialidade').

Destinatários dos Dados Pessoais

O acesso aos Dados Pessoais dentro da SCINERO SOFTWARE LIMITED, incluindo aqueles tratados no recurso (sistema) de informação, é concedido a:

funcionários da SCINERO SOFTWARE LIMITED para o desempenho de suas funções oficiais, na medida necessária para a correta execução dessas funções;
funcionários da pessoa autorizada, na medida e nas condições necessárias para a execução do contrato entre a SCINERO SOFTWARE LIMITED e a pessoa autorizada.

Além disso, os Dados Pessoais podem ser fornecidos a:

outros destinatários, mas apenas nos casos em que haja necessidade de cumprimento de uma obrigação legal à qual o controlador esteja sujeito, por exemplo, autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades fiscais, entre outros.

Medidas de segurança

A proteção das informações é realizada com base nos seguintes princípios:

as atividades da SCINERO SOFTWARE LIMITED são realizadas no âmbito e em conformidade com a legislação vigente na área de proteção de dados pessoais;
uso racional de meios, métodos e formas de proteção para resolver problemas de prevenção do vazamento de informações;
funcionamento do sistema de segurança da informação em todas as etapas do ciclo de vida do sistema de informação;
garantia da segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado no uso da informação e na utilização das tecnologias da informação;
proteção das informações sobre a vida privada das pessoas e dos dados pessoais;
garantia do monitoramento regular do cumprimento das disposições deste Aviso de Privacidade.

Transferência internacional de dados pessoais

A transferência internacional de dados pessoais só pode ocorrer se for assegurado um nível adequado de proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais no território de um país estrangeiro.

A transferência internacional de dados pessoais para o território de um país estrangeiro sem um nível adequado de proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais só é possível nos seguintes casos:

com o seu consentimento e desde que você seja informado sobre os riscos decorrentes da ausência de um nível adequado de proteção;
tal transferência for necessária em conformidade com o contrato celebrado com você, a fim de executar as ações estabelecidas nesse contrato.

Informações de contato

Para obter assistência no exercício dos direitos do Titular dos Dados ou em caso de dúvidas sobre este Aviso, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do controlador enviando um e-mail para dpo@scinero.com.

Reservas legais

Ao auxiliar os clientes no uso do nosso produto de software (doravante - Software), os funcionários da SCINERO SOFTWARE LIMITED se conectam remotamente ao computador do cliente com o Software instalado para prestar suporte técnico. Tendo em vista o exposto, a fim de evitar o acesso acidental aos seus Dados Pessoais contidos no computador, o cliente compromete-se a limitar/excluir Dados Pessoais sensíveis. Ao mesmo tempo, a SCINERO SOFTWARE LIMITED garante que, ao prestar suporte técnico, os funcionários da SCINERO SOFTWARE LIMITED se limitarão a auxiliar os clientes no uso do Software, sem qualquer tratamento de Dados Pessoais (exceto o tratamento necessário para prestar o suporte técnico).

Disposições finais

A SCINERO SOFTWARE LIMITED tem o direito de, unilateralmente, fazer alterações neste Aviso de Privacidade, com a indicação obrigatória da data da última alteração deste Aviso de Privacidade.

Por favor, revise periodicamente os termos e condições vigentes. A SCINERO SOFTWARE LIMITED não se responsabiliza pela não leitura dos termos alterados.

O uso continuado do site dentro do domínio anexet.com e/ou o fornecimento continuado de informações pessoais a nós estarão sujeitos aos termos do Aviso de Privacidade vigente.

Dados pessoais tratados	Finalidade do tratamento	Prazo de tratamento	Base legal para o tratamento
Nome, local de residência (país ou cidade), número de telefone, endereço de e-mail, nome da empresa e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário	Preenchimento de um formulário específico no site dentro do domínio anexet.com para receber uma versão demo do Software	O tratamento de dados pessoais limita-se ao alcance da finalidade (disponibilização e uso de uma versão demo do Software)	Consentimento
Nome, local de residência (país ou cidade), número de telefone, endereço de e-mail, nome da empresa e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário	Preenchimento de um formulário específico no site dentro do domínio anexet.com para solicitar preços	O tratamento de dados pessoais limita-se ao alcance da finalidade (fornecimento de preços)	Consentimento
Sobrenome, nome, assinatura e outros dados fornecidos pelo requerente	Análise de solicitações	O tempo de análise da solicitação + o tempo necessário para armazenamento conforme a legislação nacional	O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o controlador está sujeito
Sobrenome, nome, cargo/especialidade, quem assinou o contrato e outros dados conforme os termos do contrato (se necessário)	Celebração de um contrato com fornecedores	Duração do contrato + o tempo necessário para armazenamento conforme a legislação nacional	O tratamento é necessário para adotar providências a pedido do titular dos dados com vistas à celebração de um contrato
Endereço de e-mail	Envio de materiais de marketing	5 anos a partir do momento da concessão do consentimento ou até o momento da retirada	Consentimento